Contratos Jurídicos

Segurança legal para proteger seus direitos

Atuamos na elaboração, análise e revisão de contratos para pessoas físicas e jurídicas, garantindo segurança jurídica, clareza e proteção em todas as relações contratuais.

O que oferecemos

Atendimento jurídico completo em contratos, com atuação preventiva e estratégica:

• Elaboração de contratos
  Criação de contratos comerciais, de prestação de serviços, compra e venda, locação, parcerias, societários, entre outros.

• Análise e revisão contratual
  Identificação de riscos, cláusulas abusivas, inconsistências legais e pontos que possam gerar litígios.

• Consultoria jurídica preventiva
  Orientação baseada na legislação vigente, incluindo Código Civil, Direito Empresarial, Tributário e Penal, quando aplicável.

Garantimos contratos claros, válidos e juridicamente seguros, com linguagem acessível e foco na proteção das partes envolvidas, evitando problemas futuros e disputas desnecessárias.

Para quem são os serviços

• Pessoas físicas
  Contratos de locação, compra e venda, prestação de serviços, parcerias e acordos familiares.

• Pessoas jurídicas
  Contratos empresariais, societários, comerciais, de prestação de serviços, fornecimento, franquias, sempre em conformidade com a legislação tributária, trabalhista e civil.

Nossos diferenciais

• Segurança jurídica
  Contratos elaborados e revisados com base na legislação brasileira, incluindo Código Civil, Constituição Federal, Código Tributário, Direito Empresarial, Comercial e Penal.

• Linguagem clara e acessível
  Eliminação de ambiguidades, tornando os contratos compreensíveis para todas as partes.

• Proteção de riscos
  Prevenção de litígios, cláusulas abusivas ou inconsistentes, garantindo máxima proteção aos seus interesses.

• Acompanhamento completo
  Atuação desde a elaboração ou revisão até a assinatura e, quando necessário, o registro em cartório.

Perguntas frequentes sobre Contratos (FAQ)

Quais contratos precisam de registro em cartório?

Nem todos os contratos exigem registro, mas alguns necessitam de formalidade adicional para produzir efeitos perante terceiros, como:

• Compra e venda de imóveis (registro no Cartório de Registro de Imóveis – art. 108 do Código Civil)

• Contratos societários e alterações empresariais (registro na Junta Comercial)

• Contratos de garantias reais, como hipoteca ou penhor

Mesmo sem registro, contratos civis e comerciais são válidos entre as partes, mas o registro aumenta a segurança jurídica.

Como garantir que meu contrato é juridicamente válido?

Um contrato válido deve atender aos requisitos do Código Civil:

• Capacidade legal das partes

• Objeto lícito, possível e determinado

• Forma exigida em lei, quando aplicável

• Consentimento livre de vícios

A assessoria jurídica especializada evita riscos e garante segurança contratual.

Qual a diferença entre contratos civis e empresariais?

• Contratos civis: tratam de obrigações gerais, como locação, compra e venda e prestação de serviços.

• Contratos empresariais: envolvem atividades comerciais e empresariais, como sociedades, fornecimento, franquias e parcerias, com atenção especial à legislação tributária e empresarial.

É possível revisar um contrato depois de assinado?

Sim. O Código Civil permite a revisão ou rescisão quando há cláusulas abusivas, desequilíbrio contratual ou fatos supervenientes que tornem a obrigação excessivamente onerosa, sempre por meio de formalização adequada.

Quais cuidados tomar em contratos com impacto tributário?

• Verificar a incidência de tributos (ISS, ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, entre outros)

• Definir responsabilidades pelo pagamento de impostos

• Observar prazos e regras de retenção e recolhimento

Contratos bem estruturados evitam autuações fiscais e reduzem riscos de litígios.